Regulamentos De Comércio Da Vida Selvagem Da UE | hanbeat.com
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EUR-Lex - 32014R1143 - EN - EUR-Lex.

Tese de mestrado, Biologia Biologia da Conservação, 2009, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências. Se as regras de licenciamento e a supervisão dos países exportadores forem frouxas, diz Chris Shepherd, da Monitor, o comércio ilegal de equidnas selvagens continuará. Os países importadores devem ser mais rigorosos na aplicação de regulamentos e controles. Tratados da UE; Regulamentos,. O financiamento provém da UE e de outras fontes. Além disso, são utilizados num contexto mais geral para melhorar a vida nas zonas rurais, através da criação de emprego e da prestação de serviços básicos. consumidores da vida selvagem 4. No entanto, enquanto a maioria do comércio para e dentro da UE é conduzida de forma legal, a contínua demanda por espécies raras e protegidas leva a que uma porção significativa do comércio da vida selvagem seja ilegal e não sustentável.

Desde 1999 que a UE, através da Diretiva 2008/99/CE, relativa à proteção do ambiente através do direito penal, requer que todos os Estados-Membros garantam que o comércio ilegal de vida selvagem seja considerado uma infração penal no âmbito da lei nacional e exige que aqueles apresentem sanções penais efetivas, proporcionais e. 26/02/2016 · O comércio de animais selvagens a partir de, para e no interior da UE é regido por um conjunto de regulamentos em matéria de comércio de animais selvagens que aplicam as disposições da Convenção CITES. As Diretivas «Natureza» da UE proíbem a venda e o transporte de um certo número de animais selvagens estritamente protegidos na UE. Comércio de espécies em vias de extinção. A exportação de espécies em vias de extinção ou de partes ou derivados destas espécies tem de cumprir legislação europeia sobre a vida selvagem ao abrigo da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção CITES.

Ao atuarem em uníssono na cena mundial, os países da UE têm um maior peso do que 28 simples países de pequena e média dimensão que agem isoladamente. A influência política da UE é inegável. No que diz respeito ao comércio, a regulamentação e as normas da UE aplicáveis aos produtos são adotadas em todo o mundo. do Regulamento CE n. o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio 4. 10 Com o objetivo de estabelecer uma distinção nítida entre as regras que se aplicam à circulação sem caráter comer­.

bem como proteção da vida selvagem e do ambiente. É. de um volume do comércio mundial cada vez maior e. como em relação à possibilidade de ter em conta um certo nível de inovação. 3 Regulamento UE n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. REGULAMENTOS REGULAMENTO UE N. o 791/2012 DA COMISSÃO de 23 de agosto de 2012 que altera, no que respeita a determinadas disposições relativas ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento CE n. o 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento CE n. o 338/97 do Conselho A COMISSÃO EUROPEIA. Temos tolerância zero em relação ao transporte de espécies proibidas, troféus de caça e produtos associados a atividades ilegais de vida selvagem. Os nossos funcionários de handling em terra têm formação sobre os Regulamentos da Vida Animal da IATA e sobre as nossas políticas internas sobre transporte de vida selvagem. Domínios de intervenção da União Europeia A UE intervém em vários domínios, desde os Direitos do Homem aos Transportes e ao Comércio. Clique num dos títulos a seguir para ficar com uma ideia do que faz a UE nesse domínio e aceder a ligações para organismos, legislação e documentos relevantes.

DIA MUNDIAL DA VIDA SELVAGEM 3 MARÇO.

TRÁFICO DA VIDA SELVAGEMO comércio de vida selvagem é um dos negócios mais lucrativos do mundo. O tráfico de vida selvagem ameaça a biodiversidade do planeta e coloca em perigo de extinção espécies. Não são apenas os animais que sofrem com o tráfico de vida selvagem. Este ainda gera corrupção, faz vítimas humanas e priva as. 26/10/2019 · Assunto: Proibição pela UE da utilização de animais selvagens em circos: Os controlos sanitários da circulação de animais de circo devem ser aplicados através do Regulamento CE n.º1739/2005 da Comissão, que define as condições de polícia sanitária para a circulação de animais de circo entre os Estados-Membros.

A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, também conhecida como Convenção de Washington homepage UNEP - CITES, é um Acordo Internacional ao qual os países aderem voluntariamente, envolvendo atualmente cerca de 180. Controlo interno do comércio de espécies do Anexo I Anexos dos Regulamentos contêm espécies não CITES Anexo extra para espécies com volume comercial muito elevado Anexo D Desfasamento da entrada nos anexos CITES e UE: após a CoP tem de sair novo regulamento UE. de comércio retalhista, é adequado proteger a saúde pública através da legislação nacional, em especial devido à relação estreita entre o produtor e o consumidor. Número de regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios a inserir pelo Jornal Oficial. REGUL AMENTO UE 2017/160 DA COMISSÃO de 20 de janeiro de 2017 que altera o Regulamento CE n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da f lora selvagens através do controlo do seu comércio A COMISSÃO EUROPEIA. 12/03/2013 · «A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, também conhecida como Convenção de Washington ou CITES, é um acordo internacional ao qual os países aderem voluntariamente, envolvendo atualmente um total de.

pt Salienta que a criminalidade associada à vida selvagem e as perdas de habitat ameaçam de forma direta e prevalente a biodiversidade global; Reconhece que a omissão do tráfico de vida selvagem e a falta de ações relacionadas com o envolvimento da UE na Convenção CITES são uma lacuna grave na estratégia da UE em matéria de. 16/11/2019 · Angola pede apoio para combater comércio ilegal. 14 de Outubro, 2018. Angola pede apoio financeiro para continuar a capacitar as equipas de fiscais, integrando os Serviços de Inteligência para desmantelar redes internacionais que fazem do país, nalguns casos, zona de transição de comércio ilegal de espécies selvagens. 27/08/2019 · Genebra, Suíça, 27 ago 2019 Lusa - A Convenção Internacional sobre Comércio de Espécies Selvagens Ameaçadas CITES, na sigla original em inglês adotou hoje limites estritos à captura de elefantes selvagens para fornecer zoológicos. O texto da. Tráfico de animais selvagens é o quarto negócio ilegal mais lucrativo do mundo - foto: Divulgação Estima-se que entre 20 mil e 30 mil elefantes são abatidos por ano ilegalmente. Desde 2007, o comércio ilegal de marfim mais do que duplicou. O tráfico d.

Apesar das regras estritas e dos esforços de aplicação, a UE continua a ser, de acordo com a Europol, "um dos mercados mais importantes para o tráfico de espécies ameaçadas". A UE é também um importante ponto de trânsito para o comércio ilegal de vida selvagem, em particular entre África e a.15/01/2014 · Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2014, sobre os crimes contra a vida selvagem 2013/2747RSP O Parlamento Europeu, – Tendo em conta a Resolução da Comissão para a Prevenção do Crime e para a Justiça Penal das Nações Unidas, de abril de 2013, apoiada pelo Conselho Económico e Social da ONU em julho.Diretiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intra-UE de animais das espécies bovina e suína. PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA? Esta diretiva estabelece as regras aplicáveis ao comércio, no interior da União Europeia UE, de animais das espécies bovina ou suína para criação, produção.

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